Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 117 da Lei Complementar Municipal n° 107, de 09 de março de 2012 que Dispõe sobre o Plano Diretor e do Processo de Planejamento do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Referente ao Protocolo n. 379/23.