Indicação nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marlúcia Rosa Vicente (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 16:50 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e envio de Projeto de Lei que estabeleça diretrizes para a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos em Pires do Rio – GO, inspirado na Lei Estadual nº 21.970/2016, de Minas Gerais.
Indexação
Observação