Tramitações (Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 52 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/10/2025 | Poder Executivo - EXECUTIVO | Secretaria Administrativa - SEC | Proposição transformada em lei |
| 01/10/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Poder Executivo - EXECUTIVO | Aguardando sanção governamental |
| 01/10/2025 | Presidência - PRES | Secretaria Administrativa - SEC | Encaminhado |
| 30/09/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 30/09/2025 | Plenário - PLENARIO | Secretaria Administrativa - SEC | Encaminhado |
| 30/09/2025 | Plenário - PLENARIO | Plenário - PLENARIO | Proposição aprovada com emenda(s) |
| 30/09/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/09/2025 | CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | Secretaria Administrativa - SEC | Aguardando a inclusão na ordem do dia |