Tramitações (Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 44 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/09/2025 | Poder Executivo - EXECUTIVO | Secretaria Administrativa - SEC | Proposição transformada em lei |
| 18/09/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Poder Executivo - EXECUTIVO | Aguardando sanção governamental |
| 18/09/2025 | Presidência - PRES | Secretaria Administrativa - SEC | Encaminhado |
| 16/09/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 16/09/2025 | Plenário - PLENARIO | Secretaria Administrativa - SEC | Encaminhado |
| 16/09/2025 | Plenário - PLENARIO | Plenário - PLENARIO | Proposição aprovada com emenda(s) |
| 16/09/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/09/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Secretaria Administrativa - SEC | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/09/2025 | COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço | Secretaria Administrativa - SEC | Encaminhado |
| 10/09/2025 | CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço | Aguardando emissão de parecer da comissão |