Indicação nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marlúcia Rosa Vicente (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 15:00 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo que regulamente a Lei Municipal nº 4.261.
Indexação
Observação