Tramitações (Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/09/2025 | Poder Executivo - EXECUTIVO | Secretaria Geral - SEG | Proposição transformada em lei |
| 15/09/2025 | Secretaria Geral - SEG | Poder Executivo - EXECUTIVO | Aguardando sanção governamental |
| 15/09/2025 | Presidência - PRES | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 09/09/2025 | Secretaria Geral - SEG | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 09/09/2025 | Plenário - PLENARIO | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 09/09/2025 | Plenário - PLENARIO | Plenário - PLENARIO | Proposição aprovada |
| 09/09/2025 | Secretaria Geral - SEG | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/09/2025 | Secretaria Geral - SEG | Secretaria Geral - SEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 08/09/2025 | COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 04/09/2025 | CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas | Aguardando emissão de parecer da comissão |