Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO/GO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELO FPS, GARANTE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Referente ao Protocolo nº 164/23.
Possui anexo.
Possui anexo.