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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 12 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

27/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_12.25.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Glêick José da Silva (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 17:10 - )

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Chefe do Poder Executivo o encaminhamento da matéria legislativa que indica.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: OF Nº 147/2025 - Ofício
    Ofício nº 256/25 - GP, datado de 10/06/25, do Poder Executivo, encaminhando resposta as Indicações nº 11/25 e 12/25.
    OpenAPI