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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 4 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Informação

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

18/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    26/03/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações quanto à inconstitucionalidade de texto contido na Lei Complementar nº 004, de 02 de agosto de 1991.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Março de 2025
    Documento: OF Nº 038/2025 - Ofício
    Ofício nº 107/25, do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informações nº 004/25
    OpenAPI