Requerimento nº 65 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
65
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei n° 016/21, que "Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas e os que ali estiverem enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus".
Indexação
Observação