Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar terreno que especifica via utilidade pública, com finalidade exclusiva de ampliação da área do Cemitério Municipal Esplanada, e dá outras providências.
Indexação
Cemitério ampliação desapropriação
Observação