DSP Nº 030/2026 - Despacho
Identificação Básica
Tipo Documento
Despacho
Número
30
Complemento
Ano
2026
Data
29/04/2026
Protocolo
727/2026
Assunto
Despacho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 2.846, de 24 de abril de 2003, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 2.846, de 24 de abril de 2003, e dá outras providências.