OF Nº 145/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
145
Complemento
Ano
2026
Data
20/03/2026
Protocolo
410/2026
Assunto
Encaminha a para conhecimento e providências, cópia das seguintes Leis sancionadas: Lei 4.303, de 19 de março de 2026.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação