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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Controladoria - CONTROLADORIA
Departamento Contábil - DEPCONT
Departamento de Comunicação - COMUNICAÇÃO
Departamento de Comunicação - COMUNICAÇÃO
Departamento Jurídico - JURÍDICO
Diretoria de Recursos Humanos - DRH
EDUCAÇÃO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mesa Diretora - MESA
OBRAS - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Plenário - PLENARIO
Poder Executivo - EXECUTIVO
Presidência - PRES
Protocolo - PROT
Secretaria Administrativa - SEC
Unidade Destino
---------
Arquivo - ARQ
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Controladoria - CONTROLADORIA
Departamento Contábil - DEPCONT
Departamento de Comunicação - COMUNICAÇÃO
Departamento de Comunicação - COMUNICAÇÃO
Departamento Jurídico - JURÍDICO
Diretoria de Recursos Humanos - DRH
EDUCAÇÃO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mesa Diretora - MESA
OBRAS - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Plenário - PLENARIO
Poder Executivo - EXECUTIVO
Presidência - PRES
Protocolo - PROT
Secretaria Administrativa - SEC
Tipo de Matéria
---------
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Indicação
Requerimento
Pedido de Informações
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Resolução
Denúncia
Recurso
Veto parcial
Veto total
Moção de Aplauso
Requerimento de Informação
Pedido de Providências
Mensagem do Prefeito
Emenda
Autógrafo de Lei Ordinária
Autógrafo de Lei Complementar
Parecer Comissão de Constituição e Legislação
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças
Parecer Comissão Mista
Moção de Repúdio
Parecer Comissões Reunidas
Moção de Pesar
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando expedição de ofício
Aguardando Parecer Jurídico
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando resposta do Poder Executivo
Aguardando sanção governamental
Aprovado
Arquivado
Determina arquivamento
Discussão em 1° Turno
Encaminhado
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada com emenda(s)
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebido pela Mesa Diretora
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto parcial ao autógrafo
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Adriana do Salão
ADRIANA DO SALÃO
Amanda do Júlio Auto Peças
Ana Cláudia Saêta
Arquivo - ARQ
BETIM MONTEIRO
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Clebinho da Pega de Frango
CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos - CDIRHUM
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CEDUCAÇÃO
Comissão de Finanças e Orçamento - COMFIN
Comissão de Justiça e Redação - COMJUST
Comissão de Meio Ambiente - CMAMBIENTE
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - COMOBRAS
Controladoria - CONTROLADORIA
DENILSON CASTRO
Departamento Contábil - DEPCONT
Departamento de Comunicação - COMUNICAÇÃO
Departamento Jurídico - JURÍDICO
Diretoria de Recursos Humanos - DRH
Diretoria Financeira - DF
Diretoria-Geral - Diretoria
DR. SANDRO BARBOSA
EDUCAÇÃO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Eleitor
Glêick Silva
Jacizão
JÚNIOR DA METASA
Leandro Cardoso
Leandro Poloniato
Malu Protetora
MARINA DA FARMÁCIA
Marquim Megasom
MARQUIM MEGA SOM
MDB/Podemos
Mesa Diretora - MESA
NEGUIM
NENECO
OBRAS - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Plenário - PLENARIO
Poder Executivo - EXECUTIVO
Presidência - PRES
PROF.º ARIOVALDO
Protocolo - PROT
RODRIGUINHO DA ÓTICA
Secretaria Administrativa - SEC
Solidariedade/PDT
Subtenente Lucin
Tona O Homem da Saúde
Wanderley do Mototáxi
WANDERLEY DO MOTO TÁXI
ZÉLIA CANHETE
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