3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

1

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Documento Administrativo

OF Nº 082/2025 - Ofício
Ofício nº 158/25, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, "Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de profissionais de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências"

Observação