Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Informação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marquim Megasom
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações quanto à inconstitucionalidade de texto contido na Lei Complementar nº 004, de 02 de agosto de 1991. - - |
Aprovado por todos |