Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 - 15/05/2026 (Marquim Megasom)
Relatoria
Comissão
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Data Designação
15/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Marquim Megasom
Motivo Fim Relatoria