Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 - 04/05/2026 (Subtenente Lucin)
Relatoria
Comissão
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Data Designação
04/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Subtenente Lucin
Motivo Fim Relatoria