Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 - 11/08/2025 (Marquim Megasom)
Relatoria
Comissão
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Data Designação
11/08/2025
Data Destituição
Parlamentar
Marquim Megasom
Motivo Fim Relatoria