Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/04/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Unidade Destino
COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação