Parecer da Comissão de Constituição nº 53 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 24/02/2026 (Parecer da Comissão de Constituição nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Geral - SEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Poder Executivo, por meio do Ofício n. 74/2026, solicitou arquivamento do Projeto de Lei Ordinária n° 62/2025.