Parecer da Comissão Mista nº 1 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 10/02/2026 (Parecer da Comissão Mista nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Secretaria Geral - SEG
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação