Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Unidade Destino
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação