Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 - 03/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Relatoria

Comissão

COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026

Data Designação

03/02/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Clebinho da Pega de Frango

Motivo Fim Relatoria