Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
892
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Hugo Sergio Batista (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 10:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação