{"id":1111,"__str__":"Requerimento n\u00ba 72 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1111","metadata":{},"numero":72,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2021-08-31","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"No encargo da Verean\u00e7a foi procurado por alguns cidad\u00e3os do Munic\u00edpio, que desejam n\u00e3o serem identificados, cujo pedido \u00e9 para apura\u00e7\u00e3o de irregularidades nas casas do Bairro Dr. Wilson doadas pelo Munic\u00edpio. As informa\u00e7\u00f5es apontam que alguns contemplados est\u00e3o alugando, cedendo e at\u00e9 vendendo os im\u00f3veis \u00e0 terceiros, sem o consentimento do Munic\u00edpio, o que seria proibido pela natureza da doa\u00e7\u00e3o. A fim de auferir as informa\u00e7\u00f5es que chegaram a t\u00edtulo de den\u00fancia, fa\u00e7o o seguinte REQUERIMENTO:\r\n01 - QUE atrav\u00e9s dos Departamentos respons\u00e1veis, diligencie no sentido de apurar se h\u00e1 algum morador nos im\u00f3veis que n\u00e3o sejam os contemplados no processo de sele\u00e7\u00e3o realizado pelo Munic\u00edpio;\r\n02 - Se h\u00e1 im\u00f3veis ainda n\u00e3o habitados, informar o nome do cidad\u00e3o contemplado e o motivo de ainda estar desocupado;\r\n03 - Ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es encaminhadas em resposta \u00e0 esse Requerimento, a fim de cumprir e entregar a resposta adequada aos cidad\u00e3os que as solicitaram.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piresdorio.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1111/req._n_72_2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-11-05T16:15:49.234180-03:00","ip":"189.38.38.235","ultima_edicao":"2024-11-05T16:15:49.068471-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[13]}